Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar a atividade de sites de comércio eletrônico no Brasil. O PL 1232/2011 determina que as empresas de compras coletivas deverão manter serviço de atendimento telefônico e hospedar seus sites em servidores de empresas com presença física no País.
Sites de compras coletivas são regulamentados em alguns estados
Ética aliada ao crédito e cobrança, sem abusos ao consumidor
Com o aumento da renda e do poder de consumo da classe C o mercado registra um fenômeno chamado "bancarização", marcado pelo acesso de novos usuários aos serviços financeiros, que antes eram restritos.
Plano de saúde não pode vetar mudança de categoria
Mesmo em contratos coletivos, o consumidor tem direito de migrar para categorias inferiores ao seu plano de saúde anterior
O consumidor e o superendividamento
Em geral, sabemos quando, como e onde reclamar, caso haja lesão ou ameaça de lesão a nossos direitos numa relação de consumo. Todavia, não temos – ao menos, ainda não – educação financeira para o consumo.
Uso ético de dados na internet pode virar lei
Sabe aquela newsletter que você não assinou, mas recebe todos os dias? Este é um caso provável de venda ou troca de informações sem o consentimento do consumidor, que pode passar a ser punido com o projeto de Lei 2.216/2011

Seja nas questões sobre as cobranças de tarifas ou na transparência das informações relacionadas ao contrato dos serviços prestados, o fato é que tanto as companhias aéreas precisam deixar as regras do negócio mais claras, quanto os clientes precisam se dispor a ler todas as informações que lhes são dada

















